Era da Desinformação: Uma Ameaça às Democracias Europeias?

Se tivessemos de caracterizar e resumir as últimas décadas da história das relações internacionais apenas numa só palavra, esta seria sem a mínima dúvida a palavra mudança. O mundo tem vindo a testemunhar contínuas e rápidas transformações nos mais variados contextos, e a União Europeia não foi exceção.

A postura da UE relativamente ao seu futuro enquanto organização e ator internacional, revela-se cada vez mais fragilizada e vulnerável, dado à incerteza gerada pelos desafios peculiares das relações intraeuropeias e internacionais no séc. XXI. Dentro do contexto europeu, uma Europa a 27 é uma realidade cada vez mais próxima (apesar da complexidade envolvida no processo da saída do Reino Unido), a reconfiguração de um novo Parlamento Europeu, que se dará nas eleições europeias no próximo 26 de maio, provavelmente irá resultar em tendências populistas e de sentimento anti-europeu, uma vez já significativamente visiveis em 2014. A nível externo, a UE confronta-se com várias adversidades, principalmente de cariz geopolítico, como por exemplo, a necessidade de renovação de parcerias com o continente africano, relações e disputas comerciais com os EUA e China, questões relativas ao meio ambiente e por fim, apesar de ainda emergente, mas igualmente preocupante em comparação com os pontos previamente mencionados, surgem matérias relacionadas com a cibersegurança e o mundo digital tecnológico. [1]

Devido ao alcance que as novas tecnologias assumiram ao longo dos últimos tempos, os maiores níveis de acessibilidade a estas plataformas de comunicação revolucionaram como os cidadãos de todo o mundo interagem entre si. Apesar dos efeitos positivos que resultaram desta revolução tecnológica e mediática, em simultâneo, começaram a desenvolver-se uma série de impactos negativos que acabam por penetrar uma dimensão de maior escala. Apesar de existir uma maior acessibilidade à informação e comunicação via online por uma parte significativa da população mundial, existe a plena liberdade em criar conteúdo, quer fidedigno ou não, e distribuí-lo sem quaisquer represálias (apesar desta realidade estar gradualmente a modificar-se).

Neste sentido, começamos a assistir nos últimos anos, a uma onda e fluxo de várias notícias online, que ganham um maior “boost” em plataformas online (social media) como o Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, etc… Atualmente, quase toda a gente pode ser criadora de conteúdo ou ao que se pode intitular de pseudo-jornalistas, basta simplesmente uma conexão à internet e imaginação. O problema atrás disto não é a criação e contribuição de conteúdos em si, a questão aqui é que acaba por efetivamente existir um comprometimento da qualidade da informação que é distribuida online, e por conseguinte além de refletir efeitos a nível económico, financeiro e tecnológico tem graves implicações na construção e perceção tanto do indivíduo como da opinião pública.

Mas agora podemos fazer a seguinte pergunta: De que forma as notícias e informação que se encontra online pode de facto influenciar a perceção da opinião pública? Se segundo o construtivista Alexander Wendt, “Anarchy is what states make of it” [2], neste caso em específico, penso que é válido afirmar que “Information is what people and media make of it”. A principal essência do argumento de Wendt é que política internacional e as dinâmicas das relações internacionais são simplesmente uma construção social. Na base deste argumento afirma-se que a realidade é socialmente construída, ou seja, as estruturas acabam por ser definidas e assentes em ideias compartilhadas, enquanto as identidades ou interesses dos atores internacionais constroem-se através destas mesmas ideias. Expondo isto de forma mais simplificada, as ideias são aquelas responsáveis pela contrução daquilo que é a realidade, neste caso do sistemas internacional e da subsequente interação entre os diversos atores internacionais.

Apesar de, à partida não parecer evidente a aplicação do argumento de Wendt a esta questão, por certo a informação que é submetida online acaba por ser um espécie de construção social determinada pelos cibernautas. Dado à credibilidade que determinados usuários ainda apontam à informação que circula online, a publicação, por exemplo, de uma notícia que se denomina pela seguinte forma: “Militares ucranianos apedrejam mãe e filho pro-russos em plena praça pública”, caso esta notícia ganhasse projeção, isto seria sinónimo de veracidade, E porquê? Digamos que esta notícia na prática acaba por ganhar grande projeção, e passa a circular desde o Facebook até à televisão, no contexto dos países ocidentais e Rússia; a manipulação desta informação é suportada, além do enredo em si, também por suporte visual (fotografias e videos do suposto acontecimento). O que acaba por acontecer? A ideia/informação de que os militares ucranianos apedrejaram injustamente uma mãe e o seu filho em público, pode acabar por ganhar grandes proporções, e como consequências destas, elabora-se simplesmente uma construção social (e manipulação) da opinião pública do mundo ocidental e russo, passando a imagem negativa da Ucrânia, criando a ideia compartilhada e genralizada de que a Ucrânia comete atos de guerra e atrocidades, desrespeita os direitos humanos – esta é a nova realidade, pelo menos para os países alvo desta informação/notícia.

O género de caso (inventado), que acabei de relatar pode-se denominar como sendo um exemplo claro de como as fake news podem afetar e manipular a perceção do indivíduo e construção da opinião pública, sobre uma “verdade” que não aconteceu, mas existe na mente das pessoas.

Infelizmente o fenómeno das fake news é real também para a União Europeia, porém têm-se observado uma tendência gradual para a adoção de determinadas medidas, que visão prevenir este tipo de ocorrências, de forma a suprimir uma era dominada pela desinformação. Neste lógica, quais são as respostas e reações políticas que a UE tem vindo a assumir até ao presente?

Face a esta questão, a UE tem reagido com alguma proatividade, enquanto “um todo” e individualmente (cada Estado-Membro a agir no seu contexto interno). Por exemplo, na Alemanha, a Network Enforcement Act instituiu sanções a cerca de 50 milhões de euros às empresas de redes sociais, caso estas não removam conteúdos de cariz ilegal dentro de 24 horas, após o conteúdo em si ter sido denunciado; na França uma legislação referente à desinformação foi proposto em janeiro de 2018, de forma a reforçar a transparência das plataformas relativamente a conteúdos patrocinados, contudo ainda pendente . Isto são alguns esforços possíveis de verificar, por parte dos Estados-Membros da UE na “guerra” contra a desinformação. [3]

Igualmente, a Comissão Europeia tem-se concentrado na organização de iniciativas para a prevenção e a qualidade da informação, anunciando as seguintes iniciativas:

1. Organização de um Fórum Multi-stakeholder para a Desinformação de forma a fomentar a cooperação entre as partes interessadas, como também o desenvolvimento de um Código de Conduta para a Desinformação;
2. Realização de trabalhos de pesquisa de forma a examinar a aplicabilidade das regras da UE e possíveis falhas em relação à identificação de conteúdo patrocinado online;
3. Criação de uma rede europeia independente de pessoas capazes de verificar factos, de forma a ser possível estabelecer métodos de trabalho e práticas comuns;
4. Lançamento de uma plataforma online europeia sobre desinformação como apoio à rede europeia independente mencionada no ponto anterior;
5. Promoção, através da Rede de Cooperação eIDAS e em cooperação com outras plataformas, de sistema online de voluntários de forma a permitir a identificação de fornecedores de informação, meios confiáveis ​​de identificação e autenticação eletrónica;
6. Investimento em pesquisas sobre formas de aplicar as novas tecnologias, como inteligência artificial e blockchain à questão da desinformação;
7. Criação de iniciativa que visão a literacia e educação sobre os media;
8. Novas iniciativas envolvendo o Serviço Europeu de Acção Externa para combater os ataques cibernéticos.

Em jeito de conclusão, temos assistido a vários fenómenos nas últimas décadas, dentro do continente europeu, suportados pelos grandes desenvolvimentos e acessibilidade às novas tecnologias por parte da população mundial. A desinformação e a circulação de fake news é agora uma realidade avassaladora que consome, infelizmente, parte da energia à UE. Desde os seus efeitos a nível económico, como a nível da sua interferência em termos de processos políticos e democráticos, tanto a União Europeia como os seus Estados-Membros em si, devem assumir, mais do que nunca, uma postura vigilante, mas também proativa, principalmente com as próximas eleições europeias. Serão as iniciativas e medidas adotadas pela Comissão Europeia suficientes para prevenir e conter as consequências provenientes deste período de desinformação, que os atores internacionais tentam atualmente ultrapassar? Serão as próximas eleições europeia alvo de manipulação democrática por parte de terceiros?

Talvez, obteremos a resposta para estas perguntas com a participação e contributo do embaixador Luís Barreira de Sousa, dado à sua expertise em questões de cibersegurança, que estará presente nos XL Colóquios de Relações Internacionais, organizado pelo CECRI no próximo 8 e 9 de maio de 2019, na Universidade do Minho.

referências

[1] Bassot, Étienne (2019). Ten issues to watch in 2019. Bruxelas, Bélgica. EPRS | European Parliamentary Research Service. pág. 1

[2] Wendt, Alexander (1992). Anarchy is what States Make of it: The Social Construction of Power Politics. International Organization. 46. 391-425.

[3] Renda, Andrea (2018). The legal framework to address “fake news”: possible policy actions at the EU level . Bruxelas, Bélgica. Policy Department for Economic, Scientific and Quality of Life Policies. pág. 18-19

Bibliografia

ADLER, Emanuel (1999) O construtivismo no estudo das relações internacionais. Lua Nova[online]. n.47, pp.201-246

BASSOT, Étienne (2019). Ten issues to watch in 2019. Bruxelas, Bélgica. EPRS | European Parliamentary Research Service.

KOERNER, Kevin (2018). The next “battle for Europe”? European Parliament elections 2019. Frankfurt am Main, Alemanha. Deutsche Bank Research.

RENDA, Andrea (2018). The legal framework to address “fake news”: possible policy actions at the EU level . Bruxelas, Bélgica. Policy Department for Economic, Scientific and Quality of Life Policies.