As Fake News como foco nos 40° Colóquios de Relações Internacionais da Universidade do Minho: Uma síntese das contribuições do 3° painel para o debate sobre o papel dos media na política internacional

Tarja Laitiainen, Eva Claessen, Moahmed Barakat, José Palmeira e Luis Barreira de Sousa durante o 3° Painel dos Colóquios

Durante o segundo dia dos 40° Colóquios de Relações Internacionais da Universidade do Minho, foi abordada a influência da mídia na política internacional. O painel foi constituído por cinco figuras de grande importância e de carreiras reconhecidas internacionalmente, sendo elas, a embaixadora da Finlândia Tarja Laitiainen, a doutoranda Eva Claessen (KU Leuven), o Dr. Moahmed Barakat (France 24), o Professor Doutor José Palmeira (Universidade do Minho) e o Embaixador para a Ciberdiplomacia Luis Barreira de Sousa. O tema em questão está entre os principais desafios do século XXI, ganhando importância principalmente na segunda década do século, a partir da grande influência da nova mídia no seguimento de processos políticos em todo o mundo.

O painel moderado pelo Professor Doutor José Palmeira, Diretor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, discutiu diversas questões que poderiam ser levantadas sobre este assunto, desde a contextualização do fenômeno, passando pela experiência de cada um dos palestrantes sobre o tema, até a discussão legal de como combater as fakenews preservando a liberdade de expressão, princípio altamente defendido por todas as sociedades verdadeiramente democráticas do globo. E, para introduzir as ideias exploradas pelos palestrantes, essas serão expostas, realçando a ligação entre elas e os trabalhos já submetidos no blog e os argumentos apresentados pelos oradores.

Tarja Laitiainen

A apresentação de Tarja visou abordar a maneira com que a mídia vem noticiando os mais diversos assuntos. A mudança nos padrões de monetização da informação influenciaram seriamente na maneira que as notícias são escritas. Há dez anos atrás, a maioria do público de jornais estava dividida em três meios de comunicação: o rádio em menor escala, a televisão e o jornal impresso. Essas plataformas se patrocinavam a partir de duas formas: por meio de assinaturas, no caso dos jornais impressos, e por meio da publicidade. No entanto, com a popularização da internet, o capital e o interesse por informação migraram para as redes, causando a primeira dor de cabeça aos media: manter seus lucros em uma plataforma totalmente nova. No entanto, as diferenças entre os mercados são enormes. O acesso fácil e abundante à informação nas redes sociais saturou o público de maneira a fazê-lo mais criterioso com o conteúdo que ocupará o seu tempo. Mesmo assim, é importante ressaltar que o critério não é baseado na qualidade daquilo que está sendo lido, mas no interesse suscitado ao ler o título da reportagem.

Essa busca pela atenção do público, mesmo não sendo uma questão nova para os jornais, se tornou tão mais importante para a lucratividade das empresas de comunicação que alterou o formato, o conteúdo e maneira que as matérias são produzidas, de maneira a prejudicar o bom jornalismo. Um exemplo dado por Tarja Laitiainen durante sua palestra foi o noticiamento de um terremoto que acontecera em sua cidade, que, de acordo com os veículos de comunicação, ocasionou vitimas graves nos desabamentos ocorridos por toda a capital. Todavia, segundo ela, as notícias eram baseadas em especulação jornalística que buscava atrair o público pela comoção e pela situação inédita vivida.

Em suma, essa mudança na produção jornalística comprometeu até certo ponto a credibilidade da mídia tradicional, que, segundo Tarja, além de atrapalhar a boa informação da população, ainda prejudicou a obtenção de informações factíveis que baseariam o trabalho da embaixadora. A estratégia utilizada pela palestrante foi desenvolver boas conexões com personalidades confiáveis do jornalismo para obter uma base confiável para o desenvolvimento de seus trabalhos.

Na segunda parte de sua apresentação, Tarja inicia seu pensamento de como devemos lidar com toda essa nova problemática. Para a pesquisadora, uma das principais mudanças que devem ser feitas está na capacitação dos profissionais de jornalismo. Na atual situação, jornalistas que tenham sua carreira consolidada nas décadas anteriores já não estão capazes de praticar sua profissão de maneira virtuosa sem que haja uma readaptação aos novos tempos, da mesma forma que os novos jornalistas já devem sair da academia capacitados para lidar com as mídias sociais e a nova forma de buscar informações.

Essa recapacitação é necessária por dois motivos. O primeiro e mais importante é a averiguação da veracidade das informações colhidas. Mesmo sendo um princípio do jornalismo há séculos, a quantidade inacabável de fontes e de informações, mesmo sendo benéfica por um lado, dificulta a diferenciação do que é ou não verdade. Por outro lado, é importante que os jornalistas do século XXI estejam capazes de produzir matérias jornalísticas que atraiam o interesse do público online para manter o jornalismo financeiramente viável, ao passo que a confiabilidade do que está sendo produzido não seja comprometida. Dessa maneira, Tarja conclui sua apresentação dizendo que é “necessário diferenciar o que é e o que não é jornalismo”.

Luis barreira de Sousa

Embaixador Luís Barreira de Sousa durante sua palestra sobre a questão da mídia e das fakenews

O segundo orador a se apresentar foi Luís Barreira de Sousa. Sua posição de embaixador para a Ciberdiplomacia lhe proporcionou um conhecimento pessoal do tema diferenciado com relação aos outros oradores do painel. A partir dessa vivência, Luís abordou temas como os debates de 2016 que discutiram como o Direito Internacional deveria ser usado nos conflitos entre estados no ciberespaço, o uso da mídia pelo governo russo para manipular os acontecimentos na Georgia em 2008 e o papel da Cambridge Analytica nas eleições americanas de 2016.

Para iniciar sua apresentação, Luís Barreira de Sousa dividiu os países em dois grupos distintos. Os países que tentam achar uma solução para o fenômeno sem abdicar do direito à liberdade de expressão e os páises que não possuem essa preocupação na hora de solucionar o problema. Essa diferenciação é evidentemente importante para a escolha dos caminhos a serem percorridos para alcançar a resolução dos problemas, já que a principal dificuldade encontrada pelos estados é a proteção do direito a liberdade de expressão.

Como já foi abordado no texto introdutório passado, o caso chinês de controle das mídias socias é o principal exemplo das possibilidades não democráticas para se lidar com as fakenews. Como dito por Luís Barreira de Sousa, existe uma estrutura de firewall diferente no gigante asiático, esta que apresenta um “separate power rule of law”, nas palavras do embaixador, onde certos assuntos não devem ser discutidos.

“The Chinese approach is to make operators of social networks responsible for removing a widely defined category of content considered to be ‘rumours’ and jail terms of up to 3 years for those responsible. Service providers are required to suspend the accounts of those found to be responsible for spreading “irresponsible rumours”. Anecdotal evidence suggests that incentivising intermediary filtering and blocking through the threat of strong penalties leads to intermediaries developing automated blocking and filtering, together with expensive human-led programs of deletion. Due to the lack of transparency it is impossible to know precisely what is blocked, but the evidence reported by Western journalists suggests that over blocking is rife.” (Tambini 2017)

Por outro lado, os países da União Europeia vêm buscando ao longo dos anos encontrar formas mais transparentes e confiáveis de se regular a produção de notícias. Desde 2015, a Comissão Europeia discute o assunto. De acordo com o embaixador, nesse ano, tentou-se criar um documento que não apresentava um standing legal, somente político, mas este não obteve eficiência prática. Em 2017, foi feita uma consulta pública e, em 2018, um grupo de trabalho foi designado para o tema englobasse informações falsas ou inexatas, criadas para obter lucro ou para prejudicar publicamente alguém ou algo, como disse o embaixador. O principal problema é que os países europeus defendem caminhos distintos e esse impasse se estende à União Europeia.

Como exposto pela Marieta Cazarré, repórter da Agência Brasil, “o governo britânico, por exemplo, criou um departamento especificamente para analisar notícias falsas. (…) A Alemanha, por sua vez, tem uma lei que prevê multas de até 50 milhões de euros para redes sociais que não impeçam ou previnam a publicação de notícias falsas ou discursos de ódio, racismo ou terrorismo. O presidente da França, Emmanuel Macron, por fim, (…) também quer criar uma lei, visando dar à Justiça a prerrogativa de bloquear notícias falsas nos três meses que antecedem as eleições.”

Em 2018, a Comissão Europeia avançou com um relatório que defendia, um código de conduta adotado conjuntamente por empresas como Twitter, Facebook e Google, em uma espécie de autorregulação do setor. Além disso, o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Notícias Falsas e Desinformação Online sugeriu substituição do termo fake news, considerado inadequado para captar os problemas complexos da desinformação online, que incluem igualmente conteúdos que combinam informações fabricadas com fatos. Segundo o embaixador, a desinformação orquestrada pode colocar em risco os processos e os valores democráticos e, por essa razão, um concerto europeu, principalmente diante das eleições para o parlamento daqui a duas semanas, deve ser alcançado mediante urgência. No entanto, essa dificuldade em se escolher um caminho único para a UE tira qualquer otimismo do embaixador português para um futuro próximo.

O uso da mídia pelos estados também foi uma questão levantada pelo embaixador. O exemplo utilizado por ele para evidenciar essa discussão foi o caso da Geórgia, em 2008, quando o governo russo usou das mídias para disseminar massivamente mentiras sobre a situação da Geórgia, como forma de manipular a opinião pública.

Atuação da União Europeia

Segundo o embaixador, a União Europeia tem agido de forma reativa e não preventiva no caso das fakenews, ou seja, o modus operandi utilizado nos últimos anos pelo bloco foi de tentar remediar a situação. Para evitar desentendimentos entre os estados, foi criado o Rapid Alert System (RAS), uma sala onde os representantes dos estados membros discutem sobre as informações veiculadas, para caso tenha uma informação errada, ela seja desmentida, assim evitando piores desentendimentos. “Não estamos agindo na forma diplomática normal, só reagindo, mas também disseminando a verdadeira notícia para tentarmos ser transparentes” – relata o embaixador português.

Mohamed Barakat

A apresentação do Dr. Mohamed Barakat teve uma levada diferente das demais deste painel. O professor buscou abordar as mudanças na estrutura do jornalismo internacional e como essa remodelação da estrutura influencia na visão de mundo que grande parte da população desenvolve sobre os eventos políticos.

A invasão do Iraque em 2003 pelos Estados Unidos foi o primeiro exemplo abordado por Barakat e iniciar por uma situação antiga foi um movimento pensado pelo palestrante para embasar seu ponto de que a propagação de mentiras como ferramenta política não é novo, apenas ganhou novos ares nos tempos atuais. Aproximando-se da contemporaneidade, a Líbia foi amplamente abordada na contextualização das principais questões políticas as quais sofreram bastante com a força da propagação massiva de um discurso tendencioso em prol de interesses previamente demarcados.

Essa manipulação, de acordo Jorge Cadima, num artigo publicado no verão de 2011, foi levada a cabo por meios de comunicação social sob controle do “partido da guerra” e do imperialismo, tendo um papel crucial na criação da versão das potências agressoras de que “um levantamento popular pacífico” fora bombardeado pelas forças do Estado líbio. “Uma enorme campanha midiática de mentiras preparou a guerra», lembra Cadima. Contrariando essa versão, Jorge Cadima afirma que se tratou de uma guerra de agressão, “cujos objetivos passaram pelo derrube do regime de Khadafi, a destruição do Estado líbio e o saque às imensas riquezas e recursos do país: as dezenas de milhares de milhões de dólares do seu fundo soberano, as enormes reservas de petróleo, de gás e recursos aquíferos, entre outras”.

Em outro momento, o professor abordou a oligarquização das informações mundiais, apontando que há cinco ou seis grupos no mundo que controlam grande parte da mídia, dando o exemplo da LTL. Como toda empresa, essas gigantes utilizam de seu poder para tentar influenciar os indivíduos a pensarem de maneira a seguir seus interesses e ideologias. De acordo com Barakat, um exemplo de como as informações são passadas de forma a parecerem imparciais é a escolha de quem dará suas opiniões sobre os acontecimentos nos programas televisivos ou nas colunas em jornais. Os jornais, ao selecionar um especialista para dar sua opinião sobre alguma questão pertinente a sua área de estudo, procuram em seu currículo, trabalhos acadêmicos e atualmente em redes sociais profissionais que compartilhem da mesma visão de mundo da que eles pretendem defender. Dessa maneira, mesmo que seja uma atitude comum dentro do ambiente dos jornais, já existe uma tentativa de manipulação da opinião pública. Essa disrupção da informação pode influenciar tanto em processos decisórios de significativa relevância, como o Brexit, como também na maneira que a população e seus políticos se posicionam sobre a questão migratória.

Por fim, uma reestruturação do processo jornalístico normalmente esquecida como variável na qualidade das informações é reconhecida: a dependência de grandes companhias que disponibilizam fontes, informações, dados, fotos e vídeos ao redor do mundo para que a partir desses materiais sejam produzidas matérias jornalísticas. Segundo o professor, anteriormente, as grandes companhias sempre detinham um correspondente nos países para ter acesso direto aos acontecimentos. Atualmente, com essa alteração dos padrões produtivos informacionais, formou-se uma oligarquização do material disponível. Esse controle dos meios, mesmo que não seja diretamente ligado a propagação de notícias, limita a produção extensiva de informação de maneira variável, constrangendo as diferenças entre os jornais a certos níveis de interpretação dos dados colhidos.

Possíveis abordagens teóricas para fins de estudo

Tendo como base todos os conhecimentos compartilhados ao longo do painel, juntamente com as questões aprofundadas ao longo desta introdução dos temas, pode-se desenvolver ainda mais do que na primeira entrada a aplicação das ideias de Jutta Weldes para explicar os recentes fenômenos das relações internacionais.

Professora Jutta Weldes, autora do artigo Constructing National Interests

Primeiramente, é possível extender a ideia do artigo Constructing National Interest, de Jutta Weldes, para os dois extremos da questão. Por um lado, o uso da mídia nas mais diversas situações expostas pelos palestrantes é uma arma potente para a construção de interesses nacionais. O governo russo, ao disseminar por meio das redes públicas de televisão informações distorcidas ou falaciosas sobre a situação da Geórgia, vende uma falsa imagem da realidade para sua própria população, manipulando as opiniões individuais em prol da construção de um interesse nacional que se adeque aos objetivos do statesman, nomeadamente Vladimir Putin.

Por outro lado, os esforços feitos pelos países europeus para impedir que a criação proposital de desinformação influencie a população também fazem parte da ideia da construção de um interesse nacional. Nesse caso, a tentativa de criação de leis na Alemanha e na França, a criação de um departamento no Reino Unido e as comissões europeias, a publicidade visando conscientizar o público da existência das fakenews buscam, por outras vias, a construção de um interesse nacional que apoie o combate às ameaças que enfraqueçam as instituições democráticas vigentes.

Por uma terceira via, em um exemplo mais complexo, a campanha de Jair Bolsonaro para as eleições de 2018 e o atual modus operandi de seu governo vêm buscando criar um cenário interno de deslegitimação da mídia tradicional, construindo um inimigo comum que reúna o interesse nacional junto às ideias governistas, enfraquecendo as informações e análises feitas pelos grandes jornais que, por vezes, ao cumprir seu papel de comunicadores ou por defenderem interesses divergentes, criticam as decisões tomadas pelo Executivo da atual gestão.

Perguntas para debates futuros:

Como pode-se perceber, o debate acerca do papel dos media na política internacional é deveras extenso para poder ser abordado em somente um artigo. Por essa razão, é aconselhável que debates futuros sejam pensados para abranger o máximo de estudos de caso e teorias possíveis que elucidem o tema para os estudantes de Relações Internacionais e todos os interessados nessas questões tão influentes no mundo. Dessa forma, alguns pontos podem ser levantados para discussões futuras, como: a legalidade do uso das fakenews em campanhas eleitorais; a privacidade do usuário de redes sociais e a utilização de dados para fins políticos; e a democratização da informação como parceira ou inimiga da confiabilidade jornalística.

Por fim, convido a leitura dos demais posts do blog, cujos focos estarão em cada um dos estudos de caso brevemente apresentados ao longo desta síntese de ideias pós-colóquios. Esse aprofundamento será importante para que cada um dos temas seja explorado da melhor forma possível, não deixando escapar quaisquer informações, abordagens e discussões que inevitavelmente não constariam em um texto introdutório.