Transparência, credibilidade e acessibilidade são as palavras de ordem da Comissão Europeia e dos seus projetos referentes à “guerra contra desinformação”. Contudo, serão estas ações e políticas adotadas pela União Europeia, suficientes para conter e ultrapassar este problema?
“The voluntary actions taken by the platforms are a step forward to support transparent and inclusive elections and better protect our democratic processes from manipulation, but a lot still remains to be done. We look forward to the next reports from April showing further progress ahead of the European elections.”
Comissão Europeia, abril 2019
http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-19-2174_en.htm
No âmbito da XL edição dos Colóquios de Relações Internacionais, organizada pelo CECRI e que teve lugar na Universidade do Minho, nos dias 8 e 9 de maio, tivemos o privilégio de poder contar com quatro convidados, cujas intervenções se inseriram no quadro do Painel III: “Influência dos media na Política Internacional: Caso da Europa e América” com a moderação do Professor Doutor José Palmeira. Podemos contar coma presença do Embaixador para a ciberdiplomacia Luís Barreira de Sousa, da Embaixadora Finlandesa em Portugal Tarja Laitiainen, a doutoranda Eva Claessen e o especialista Mohamed Barakat.
Uma das perguntas, deixadas em aberto no meu último artigo, estavam intimamente ligadas com o próximo evento das eleições europeias (2019), onde “the one million dollar question” é: até que ponto e complexidade estas eleições podem ser manipuladas pela circulação de desinformação?
Esta é a principal questão, que tentarei responder, em sintonia com as posições e contributos de alguns convidados deste painel.
Durante a sua intervenção, a embaixadora finlandesa Tarja Laitianen começa por elaborar uma ilustração exemplificativa de como os media podem distorcer a realidade, tendo existindo vários momentos ao longo da sua vida profissional, onde a embaixadora tem vindo a assistir a esta adulteração e amplificação da informação que chega a “nós” consumidores da mesma – algo que obviamente conseguiu alcançar outros níveis de complexidade, com a acessibilidade à internet e redes sociais.
Se assim sendo, seguindo esta linha de racíocinio até que ponto permitimos que a nossa realidade seja distorcida e construída? Ao contrário de tempos anteriores, vivemos cada vez mais, num mundo em que temos de lidar com uma grande quantidade de data, devido ao número excessivo de informações recebidas, que comprometem a confiabilidade e veracidade da informação [1]. Mais uma vez podemos e devemos aplicar o construtivismo social nesta questão, visto que esta teoria pressupõe que a realidade é intersubjetiva, dando-se em forma de construção simbólica, criada pela interação no sistema, neste caso em concreto devido à interação dentro do espaço online, nomeadamente as redes sociais.
Tarja Laitianen afirma que a partir dos anos 90 houve uma mudança de paradigma, onde existiram alterações sobre a transparência e facilitação de informação, que pode não necessariamente ser algo positivo. No presente, a embaixadora reconhece que estamos a viver num período de “half-truths” e “post-facts”, dado à grande exposição dos cidadãos a esta grande escala e fluxo de desinformação, tendo estas o intuito de procurar vulnerabilidades nos “nossos” sistemas democráticos e de nos tornar mais débeis.
Todavía, nos últimos anos, tem havido uma maior consciencialização e ações face a este tipo de fenómenos. “New times, demand new measures” [2], e portanto, segundo esta lógica, a embaixadora afirma que é necessário proporcionar a todos os jornalistas, novas capacidades (skills) e ferramentas para lidar com a informação, de forma a que seja possível uma maior transparência e análise crítica, de modo a distinguir “real news from fake news” e compreender o que é jornalismo ou não.
Ainda na mesma linha de pensamento, Mohamed Barakat retrata as mudanças que o mundo do jornalismo tem vindo a assistir, onde um “poor journalism” consegue ser facilmente manipulado pelas informações distríbuidas online, nomeadamente nas redes sociais. Barakat ilustra um mundo totalmente upside down, onde a informacao que chega as nossas casas e previamente selecionada, e por vezes construida, de maneira a influenciar a opiniao publica a um nível muito perverso.
Eva Claessen, foca-se no impacto das tecnologias e sustentabilidade da internet na relação de como a informação é criada e disseminada, porém, invés de debruçar-se sobre como as narrativas são criadas e distribuídas online, ela salienta a importância que infraestrutura arquitetónica da Internet detém. A doutoranda afirma que as medidas que têm sido adotadas nos últimos tempos são de cariz mais reativo, visto que não existe espaço nem recursos para ações preventivas.
Isto acaba por ser extremamente complexo, a partir do momento em que se torna díficil de identificar o que é verdade ou não, pois a distribuição de informação pode ser iniciada por qualquer pessoa, e por isso é dificil perceber a fonte e o alvo da desinformação. Infelizmente isto acaba por representar uma ameça não só a atores estatais, como também não estatais, na qualidade de indivíduos, indústrias, instituições educacionais, etc… todos os atores estão sujeitos a ser alvo de qualquer tipo de ciberameaça, daí ser urgente a adoção de planos de ação e medidas.
E talvez como orador mais pertinente para o tema aqui em questão, surge o embaixador para a ciberdiplomacia, Luis Barreira de Sousa, onde este acaba por argumentar que lidar com a era da desinformação é extremamente complexo, no entanto cabe à responsabilidade de cada país ou organização de conter este fenómeno. Sendo assim, face a um futuro incerto e inseguro, como se escolhe lidar com este tipo de ameaças, e até que ponto é admissível cruzarmo-nos com a linha da democracia?
A União Europeia tem vindo a assumir até ao presente vários esforços contra a desinformação e as fake news:
A UE delineou um plano de ação no final de 2018, tendo em vista o combate à desinformação no continente europeu. A essência principal deste plano é providenciar o desenvolvimento de técnicas e recursos que tenham em vista a conteção da desinformação, e em paralelo, reforçar a cooperação entre os Estados Membros para uma melhor deteção e rápida reação às fake news.
Existem 10 linhas de ação que se encontram neste plano:
1. Com vista a 2019, as eleições para o Parlamento Europeu, mas também emperspectiva de longo prazo, deve-se fomentar a cooperação com os Estados-Membros, reforçar os grupos de trabalho de comunicação estratégica e as delegações da União através pessoal adicional e novas ferramentas que são necessárias para detectar, analisar e expor atividades de desinformação. Ao mesmo tempo, deve-se trabalhar para que haja um aumento de recursos para o Strategic Communication Task Forces e delegações da UE.
2. O Alto Representante analisará os mandatos do Strategic Communication Task Forces para os Balcãs Ocidentais e o Sul, de forma a que estes estejam melhor preparados para circunstâncias que envolvam a desinformação.
3. Até março de 2019, a Comissão e o Alto Representante, em cooperação com os Estados-Membros, estabelecerão um Sistema de Alerta Rápido para as campanhas de desinformação, trabalhando em estreita colaboração com as redes existentes e mecanismos do Parlamento Europeu, da OTAN/NATO e dos G7.
4. Tendo em vista as próximas eleições europeias, a Comissão, em cooperação com o Parlamento Europeu, intensificará os seus esforços de comunicação sobre os valores e políticas da União. Os Estados-Membros deverão fazer o mesmo.
5. A Comissão e o Alto Representante, em cooperação com os Estados-Membros, reforçarão as comunicações estratégicas na vizinhança da UE.
6. A Comissão assegurará um acompanhamento rígido e contínuo da implementação do Código de Conduta. Sempre que necessário e, em especial, tendo em vista as eleições europeias, a Comissão insistirá no seu cumprimento rápido e eficaz. A Comissão realizará uma avaliação abrangente na conclusão do período inicial de aplicação de 12 meses do Código. Caso a implementação e o impacto do Código de Conduta se revelem insatisfatórios, a Comissão pode propor novas acções, incluindo acções de natureza regulamentar.
7. Organização por parte da Comissão, Alto Representante e Estados-Membros de campanhas dirigidas ao público e formações aos media e formadores de opinião pública na União, de formaa aumentar a consciencialização sobre os efeitos negativos da desinformação. Esforços para apoiar o trabalho de media independentes e jornalismo de qualidade, bem como a pesquisa sobre a desinformação serão continuados, a fim de fornecer uma resposta abrangente a este fenómeno.
8. Os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão, devem apoiar a criação de equipas de avaliadores independentes pluridisciplinares independentes e investigadores com conhecimentos específicos sobre ambientes locais de informação para detectar e expor campanhas de desinformação em diferentes redes sociais e meios digitais.
9. No âmbito da Media Literacy Week, em março de 2019, em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão apoiará a cooperação transfronteiriça entre os profissionais de literacia mediática, bem como o lançamento de instrumentos práticos para a promoção da literacia mediática para o público.
10. Tendo em vista as próximas eleições europeias de 2019, os Estados-Membros deverão assegurar um acompanhamento eficaz do Elections Package, nomeadamente a Recommendation. A Comissão acompanhará de perto a forma como o pacote é implementado e, se for caso disso, fornecerá apoio e aconselhamento relevantes.
(https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/action-plan-against-disinformation)
Além deste plano, foi também lançado um primeiro Relatório, como um forma de avaliar os progressos realizados destas futuras implementações. Este apontou para o cumprimento e lançamento de todas estas ações pressupostas durante 2018, tendo as plataformas online e o setor de publicidade seguindo o Código de Conduta proposto pela UE, o desenvolvimento de uma rede de verificação de factos ter sido posto em prática, etc… Por sua vez a “awareness” sobre a desinformação e proteção dos processos democráticos contra ameaças no ciberespaço, teve resultados bastante positivos, tendo havido um aumento desta dentro dos Estados Membros da UE, traduzindo-se num crescimento significativo da literacia mediática por parte dos cidadãos europeus. [3]
No entanto, embora estes esforços por parte da União Europeia se tenha traduzido em resultados otimistas, independentemente da falta de consenso na arena europeia, segundo o embaixador a UE tem adotado uma postura meramente reativa, enquanto esta devia ser de cariz preventivo. Desta forma, ainda existem vários desafios a ultrapassar e devem ser encontrados novos modos, de maneira a, que finalmente haja uma transição de um comportamento reativo para uma nova dimensão, onde a Europa seja capaz de antecipar e prevenir.
O que é que estamos a assistir, hoje dia 26 de maio de 2019?
“Italy: Salvini’s far-right League leads Socialists and Five Star – exit poll
Matteo Salvini’s far-right League party is on course to come top in European elections, according to exit polls released shortly after voting ended in Italy. Salvini’s coalition partners, the Five Star Movement, are left fighting the Socialists for second place.
Salvini’s League could be the largest single party in the European parliament. But Nigel Farage’s Brexit party could also take that spot.
UPDATE: Italy’s governing far-right League party has applauded a breakthrough that has taken it to the top of the European parliament polls.Exit polls show that the League has won between 27% and 31% of the vote, up from 6.16% in 2014. “This is a historic result…for the first time the League is the first party in Italy,” Riccardo Molinari, the party’s lower house whip, told Ansa news agency.”
“UK: Brexit party set to win, Tories slump to 10% – BBC projection
As results around the country begin to come in, Nigel Farage’s Brexit party is set to sweep to victory, with the Conservatives expected to win around 10% of the vote, according to a BBC projection.
The BBC has forecast that the Brexit Party will top the polls, with the pro-EU Liberal Democrats set to come second and the ruling Conservative party set to receive between 10 and 12% of the vote, down from 24% in 2014.
Ahead of the release of official results, Brexit party Nigel Farage said the group – formed less than two months ago, were on course for a big win tonight
“The intelligence I get is that the Brexit party is doing pretty well .. It looks like it’s going to be a big win for the Brexit Party,” Farage told reporters at the venue where vote tallies from across the south east region were being collated.”
“Portugal: Socialist party on course to win, as Greens break through
Three polls in Portugal suggest the governing Socialist party is on course for victory, winning eight or nine seats, followed by the conservative Social Democratic party with five to seven and the Left Bloc with two to three.
The green People-Animals-Nature party looks set to win its first seat. “
Estas são algumas notícias que estão agora a decorrer de momento (noite de 26 de maio de 2019) no site do The Guardian (podem ser consultadas aqui –> https://www.theguardian.com/politics/live/2019/may/26/european-elections-2019-results-eu-election-parliament-brexit-party-farage-tories-may-live)
Assistimos a uma participação como nunca antes vista nas últimas décadas em torno da Europa, havendo um aumento geral e significativo do número de votos comparando com 2014, refletindo quer sentimentos pro e anti-europeus, mas obviamente que não passa nada despercebido, o triunfo dos movimentos populistas, particularmente em Itália, França e Reino Unido.
Estarão os resultados das eleições a ser movidos por sentimentos anti-europeus ou pela desinformação distribuida online?
As últimas previsões para as eleições apontavam para três principais grupos políticos, sendo estes o ALDE, o EPP e os Sociais Democratas, podendo a desinformação influenciar uma menor quantidade de assentos no parlamento para estes grupos, algo que poderia impactar o funcionamento do parlamento e o projeto europeu.
Em paralelo, aquilo que podemos ouvir e ler nas notícias de amanhã (dia após as eleições) é a culpabilização por parte dos partidos mainstream, onde apontarão as fake news como principal razão para este resultado eleitoral. Porém devemos ter a cautela de compreender que a desinformação distribuída online pode não estar diretamente relacionado com a vitória do populismo na Europa, contudo, também devemos estar vigilantes para potenciais interferências, por exemplo por parte de Moscovo, relativamente a estes resultados. No entanto, antes efetuarmos conclusões precipitadas, os resultados destas eleições, devem ser analisados a uma maior profundidade de forma a ser possível dar respostas mais concretas.
Segundo John Higgins, muitas pessoas “convertem-se” às fake news devido a um processo de confirmation bias, visto que as notícias podem-se alinhar com as crenças das pessoas alvo. Por isso, é importante ter em atenção a questões anteriores, que se deram no espaço europeu, que pelo menos deviam servir como lição, como por exemplo a situação do Brexit (ver artigo BREXIT: O impacto e o poder da desinformação de Bárbara Mota para melhor entender as circunstâncias) onde é possível observar uma estratégia política tendo como base as redes sociais.
Independentemente dos avanços feitos nesta área para o combate à desinformação e fake news, eu concluo este artigo, e entrando na mesma linha de resposta que Eva Claessen deu no painel, a melhor forma de combater este tipo de fenómeno é a educação sobre os media, ou também conhecido por literacia mediática, desenvolvendo as capacidade críticas e de deteção de fake news dos cidadãos europeus. É fulcral investir neste tipo de formações e educação, pois torna-se impossível, apesar da grande concentração de esforços, desenvolvimentos e recursos por parte da UE, deter um controlo sobre todas as notícias de que se faz upload diariamente – só assim haverá espaço para uma maior transparência e veracidade da informação.
possíveis TEMAS para futuros trabalhos de investigação
O debate sobre a influência dos media é cada vez mais um tema emergente e “hot” da política internacional, e por conseguinte espera-se que estudos, investigações e trabalhos académicos relativamente ao tema, aumentem nas próximas décadas do séc. XXI. Desta forma, sugiro e encorajo toda a comunidadade, mas em particular os estudantes de Relações Internacionais a realizarem trabalhos de investigação, tendo como base as seguintes perguntas:
- Como as medidas adotadas (pela UE ou outras entidades e Estados) para conter a desinformação podem ultrapassar a linha dos direitos à liberdade democrática?
- Que progressos assistiremos nas próximas décadas no quadro legal das fake news e desinformação? Quais serão as suas repercussões?
- Será algum dia possível no futuro, haver uma atitude de cariz preventivo, ou simplesmente, este fenómeno limita-se apenas a um comportamento reativo? Que soluções devem ser tomadas em direção à prevenção?
referências
[1] Nišić Vanja, Plavšić Divna. 2014. “The role of media in the construction of social reality”. Faculty of Political Science Banja Luka.
[2] V McConnell, William. (2018). “New Times Demand New Measures…”. Journal of Forestry.
[3] Report on the implementation of the Communication “Tackling online disinformation: a European approach” https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/report-implementation-communication-tackling-online-disinformation-european-approach
BIBLIOGRAFIA
HIGGINS, John. 2019. “Is the EU doing enough to fight fake news?”
http://europedecides.eu/2019/04/is-the-eu-doing-enough-to-fight-fake-news/
KOERNER, Kevin (2018). The next “battle for Europe”? European Parliament elections 2019. Frankfurt am Main, Alemanha. Deutsche Bank Research. https://www.dbresearch.com/PROD/RPS_EN-PROD/PROD0000000000480268/European_Parliament_elections_2019%3A_The_next_%E2%80%9Cbatt.pdf
SCOTT, Mark. 2019. “Half of European voters may have viewed Russian-backed ‘fake news”. Politico.
https://www.politico.eu/article/european-parliament-russia-mcafee-safeguard-cyber/
Action Plan against Disinformation. Comissão Europeia. 2018.
https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/action-plan-against-disinformation
“European elections 2019: Brexit party leads early UK results – live” . The Guardian. 2019
https://www.theguardian.com/politics/live/2019/may/26/european-elections-2019-results-eu-election-parliament-brexit-party-farage-tories-may-live
Report on the implementation of the Communication “Tackling online disinformation: a European approach”. Comissão Europeia. 2018
https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/report-implementation-communication-tackling-online-disinformation-european-approach
“The St. Petersburg Troll Factory Targets Elections from Germany to the United States”. 2019. EUvsDisinfo.
MEDIA E POLÍTICA INTERNACIONAL: QUE IMPACTO? 